1. Responsável pelo Tratamento
O Praskovel Casino Club (doravante "Praskovel", "nós" ou "nosso") é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do presente website, disponível em praskovel.com.
Para exercer os seus direitos ou colocar questões relacionadas com o tratamento de dados, contacte-nos através de: [email protected]
2. Base Legal e Âmbito de Aplicação
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) — Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, e com a legislação nacional de execução aplicável em Portugal.
A presente Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados em relação com os serviços disponibilizados pelo Praskovel Casino Club, incluindo a navegação no site, subscrição de newsletters, preenchimento de formulários e comunicações connosco.
3. Dados Pessoais Recolhidos
Podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação: nome próprio e apelido, quando fornecidos voluntariamente.
- Dados de contacto: endereço de correio eletrónico, número de telefone (quando fornecido).
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de browser, sistema operativo, páginas visitadas, tempo de permanência, referência de origem — recolhidos automaticamente através de cookies e tecnologias similares.
- Dados de comunicação: conteúdo das mensagens enviadas através do formulário de contacto.
- Preferências: escolhas relativas a cookies e notificações push (OneSignal).
Não recolhemos, de forma intencional, dados de categorias especiais (saúde, raça, convicções políticas ou religiosas, etc.) nem dados de menores de 18 anos. Se tiver conhecimento de que um menor nos forneceu dados, contacte-nos imediatamente.
4. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Responder a pedidos de contacto | Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) — execução de contrato / diligências pré-contratuais |
| Envio de newsletter Clube VIP | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — consentimento do titular |
| Cookies essenciais (funcionamento do site) | Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) — interesse legítimo |
| Cookies de análise e marketing | Artigo 6.º, n.º 1, alínea a) — consentimento do titular |
| Cumprimento de obrigações legais | Artigo 6.º, n.º 1, alínea c) — obrigação jurídica |
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados pelo período estritamente necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha:
- Dados de contacto e comunicação: até 3 anos após a última interação ou até exercer o seu direito de apagamento.
- Dados de newsletter: enquanto mantiver a subscrição ativa; cancelável em qualquer momento.
- Dados de navegação (logs): até 13 meses, de acordo com as recomendações da CNPD.
- Dados para cumprimento de obrigações legais: conforme os prazos legais aplicáveis (geralmente 5 a 10 anos).
6. Comunicação de Dados a Terceiros
O Praskovel não vende nem cede os seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais. Os dados podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços tecnológicos (hospedagem, email, análise de dados) que processam dados em nosso nome e sob contrato de subprocessamento conforme o RGPD.
- OneSignal Inc. para gestão de notificações push — sujeito à sua Política de Privacidade e a um acordo de processamento de dados conforme o RGPD.
- Autoridades competentes, incluindo a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), quando legalmente exigido.
Não efetuamos transferências de dados para países fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º a 49.º do RGPD.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do RGPD, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
- Direito de acesso (artigo 15.º) — obter confirmação sobre o tratamento e aceder aos dados.
- Direito de retificação (artigo 16.º) — corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Direito ao apagamento (artigo 17.º) — "direito a ser esquecido", nos termos e condições legais.
- Direito à limitação do tratamento (artigo 18.º) — em determinadas circunstâncias.
- Direito à portabilidade (artigo 20.º) — receber os dados em formato estruturado.
- Direito de oposição (artigo 21.º) — opor-se ao tratamento com base em interesse legítimo.
- Direito de retirar o consentimento — em qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
Para exercer os seus direitos, envie uma solicitação para [email protected], identificando-se adequadamente. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à CNPD (www.cnpd.pt), autoridade de controlo nacional em matéria de proteção de dados.
8. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. Estas medidas incluem encriptação SSL/TLS nas comunicações, controlo de acesso restrito e revisões periódicas de segurança.
9. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias similares. Para informação detalhada sobre os cookies utilizados, as suas finalidades e como gerir as suas preferências, consulte a nossa Política de Cookies.
10. Alterações a Esta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A data de "Última atualização" no topo do documento será sempre atualizada. Em caso de alterações materiais, notificaremos os subscritores da newsletter por email.
11. Contacto
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados:
Email: [email protected]
Morada: Avenida da Liberdade, 110 — 1269-046 Lisboa, Portugal