Mensagem importante: O jogo online deve ser sempre uma atividade de entretenimento. Se o jogo está a causar problemas financeiros, relacionais ou emocionais a si ou a alguém que conhece, procure ajuda imediatamente. Nunca jogue com dinheiro que não pode perder, e nunca tente recuperar perdas apostando mais.
1. Regulação em Portugal — SRIJ
O que é o SRIJ?
O Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), integrado no Turismo de Portugal, I.P., é a entidade pública responsável pela regulação, autorização, supervisão e fiscalização da exploração de jogos de fortuna ou azar online em Portugal.
A legislação base é o Decreto-Lei n.º 66/2015, de 29 de abril, que estabelece o regime jurídico dos jogos e apostas online. O SRIJ emite licenças a operadores que demonstrem cumprir requisitos rigorosos de idoneidade, capacidade financeira, segurança técnica e jogo responsável.
- Website: srij.turismodeportugal.pt
- Linha de atendimento: +351 211 140 200
2. Ferramentas de Jogo Responsável
Todos os operadores licenciados pela SRIJ são legalmente obrigados a disponibilizar as seguintes ferramentas:
Limites de Depósito
Pode definir limites diários, semanais ou mensais para o valor máximo que pode depositar. Uma vez definido, um limite mais restritivo é aplicado de imediato; um limite mais permissivo só entra em vigor após um período de espera de 7 dias, para proteção do jogador.
Limites de Perda
Defina o valor máximo que aceita perder num determinado período. Quando atingir o limite, o operador bloqueia temporariamente o acesso às apostas.
Limites de Tempo de Sessão
Estabeleça a duração máxima de cada sessão de jogo. Ao atingir o tempo definido, receberá um aviso e a sessão será terminada automaticamente. Esta ferramenta ajuda a manter consciência do tempo passado a jogar.
Autoexclusão Temporária (Pausa)
Pode solicitar uma pausa de curto prazo (24 horas, 7 dias, 30 dias) durante a qual não poderá aceder à plataforma. Útil se sentir que precisa de um intervalo.
Autoexclusão Nacional (Permanente ou de Longa Duração)
O sistema de autoexclusão nacional gerido pelo SRIJ permite que um jogador se exclua de todos os operadores licenciados em Portugal simultaneamente. O processo é gratuito, pode ser iniciado online e o efeito é imediato. O período mínimo é de 3 meses, sem limite máximo.
Como registar a autoexclusão:
- Aceda a srij.turismodeportugal.pt — Autoexclusão
- Autentique-se com as suas credenciais.
- Indique o período de exclusão pretendido.
- Confirme o pedido.
3. Identificar um Problema com o Jogo
O jogo problemático pode ser difícil de reconhecer, especialmente quando afeta pessoas próximas. Alguns sinais de alerta:
Sinais de Jogo Problemático
- Gastar mais dinheiro ou tempo a jogar do que inicialmente planeado.
- Tentar recuperar perdas apostando mais ("chasing losses").
- Jogar com dinheiro destinado a despesas essenciais (renda, alimentação, contas).
- Mentir a familiares ou amigos sobre o tempo ou dinheiro gasto a jogar.
- Sentir irritabilidade ou ansiedade quando não pode jogar.
- Negligenciar obrigações profissionais, familiares ou sociais devido ao jogo.
- Pedir emprestado dinheiro para jogar.
- Usar o jogo para escapar de problemas ou sentimentos negativos.
- Tentativas falhadas de reduzir ou parar de jogar.
Se reconhece três ou mais destes sinais em si próprio ou num familiar, recomendamos procurar ajuda profissional imediatamente.
4. Onde Pedir Ajuda
Jogo Responsável
Portal oficial português de jogo responsável, com recursos de autoavaliação, linha de apoio e informação sobre tratamento.
jogoresponsavel.ptSICAD
Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos. Apoio especializado e confidencial, encaminhamento para tratamento.
sicad.ptSRIJ — Autoexclusão
Registe a sua autoexclusão de todos os operadores licenciados em Portugal de forma imediata e gratuita.
Registar AutoexclusãoLinha SOS — Jogo
Linha de apoio telefónico gratuita e confidencial para jogadores com dificuldades e seus familiares.
Ver ContactosJogadores Anónimos
Programa de recuperação baseado nos 12 passos, com grupos de apoio presenciais e online em Portugal.
jogadoresanonimos.ptGamCare
Organização internacional com recursos online gratuitos de apoio a jogadores problemáticos.
gamcare.org.uk5. Proteção de Menores
Prevenção do Acesso de Menores
O acesso a qualquer forma de jogo online é estritamente proibido a menores de 18 anos em Portugal, por força do Decreto-Lei n.º 66/2015. Os operadores licenciados pela SRIJ são obrigados a implementar processos robustos de verificação de idade.
Para proteger menores na sua casa:
- Utilize ferramentas de controlo parental no browser (ex: Google Family Link, controlo parental do iOS/Android).
- Não guarde palavras-passe de contas de casino em dispositivos partilhados.
- Encerre sempre a sessão ao terminar de jogar.
- Converse abertamente com os seus filhos sobre os riscos do jogo.
6. O Compromisso do Praskovel
O Praskovel Casino Club assume os seguintes compromissos em matéria de jogo responsável:
- Listar exclusivamente operadores com licença SRIJ válida.
- Incluir advertências de jogo responsável e idade mínima em todas as páginas.
- Fornecer informação clara sobre autoexclusão e recursos de apoio.
- Não incentivar comportamentos de jogo compulsivo nas nossas comunicações.
- Respeitar o sistema de autoexclusão — não enviamos comunicações de marketing a utilizadores que se tenham autoexcluído.
- Verificar regularmente se os operadores listados mantêm as suas licenças SRIJ em vigor.
7. Avisos Legais Obrigatórios
O jogo pode causar dependência. Jogue com responsabilidade. Apenas para maiores de 18 anos. O jogo online em Portugal é regulado pela SRIJ (Decreto-Lei n.º 66/2015). Os operadores licenciados pela SRIJ oferecem ferramentas de jogo responsável. Procure ajuda em jogoresponsavel.pt ou sicad.pt se sentir que o jogo está a prejudicar a sua vida ou a de alguém que conhece.