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Termos e Condições

Última atualização: 1 de junho de 2026

1. Identificação e Natureza do Serviço

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O Praskovel não é um operador de jogos de fortuna ou azar. Não recolhemos apostas, não concedemos bónus diretamente e não gerimos contas de jogadores. As ações de jogo ocorrem exclusivamente nas plataformas dos operadores terceiros referenciados.

2. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização deste Website implica a aceitação integral e incondicional dos presentes Termos e Condições, bem como da nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se não concordar com estes termos, deve cessar a utilização do Website imediatamente.

3. Restrição de Acesso por Idade

O acesso a este Website é estritamente proibido a menores de 18 anos de idade. Ao confirmar a sua maioridade no modal de verificação de idade, declara expressamente ter 18 ou mais anos. O Praskovel não é responsável por acesso fraudulento de menores de idade ao Website.

De acordo com a legislação portuguesa (Lei n.º 66/2015 e Decreto-Lei n.º 66/2015), o jogo online é exclusivamente permitido a maiores de 18 anos. Se tiver conhecimento de que um menor acedeu ao Website, contacte-nos em [email protected].

4. Natureza das Informações Publicadas

As informações publicadas no Website têm carácter meramente informativo e de comparação. O Praskovel esforça-se por manter as informações atualizadas e precisas, nomeadamente no que diz respeito ao estado das licenças SRIJ, condições de bónus e características dos operadores. No entanto:

  • As informações podem não refletir alterações recentes dos operadores ou do regulador.
  • As condições de bónus e promoções podem ser alteradas unilateralmente pelos operadores em qualquer momento.
  • O Praskovel não garante a completude, exatidão ou atualidade de todas as informações publicadas.
  • As avaliações e classificações dos casinos refletem a opinião editorial independente do Praskovel, baseada em critérios objetivos.

5. Links de Afiliado e Divulgação Comercial

O Praskovel participa em programas de afiliados de operadores de jogos online licenciados pela SRIJ. Isso significa que podemos receber uma comissão quando um utilizador se regista num casino parceiro através de um link presente neste Website. Esta relação comercial:

  • Não implica qualquer custo adicional para o utilizador.
  • Não influencia a nossa metodologia de avaliação ou as classificações atribuídas.
  • É indicada de forma transparente nas notas de rodapé e aviso legal.

Listamos exclusivamente operadores com licença SRIJ válida, independentemente de qualquer relação de afiliação.

6. Responsabilidade pelos Atos de Jogo

O Praskovel não assume qualquer responsabilidade por:

  • Perdas financeiras resultantes do jogo nas plataformas referenciadas.
  • Conflitos entre o utilizador e os operadores de jogo.
  • Alterações nas condições, bónus ou disponibilidade dos operadores.
  • Quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização das informações publicadas.
  • Atrasos em levantamentos ou problemas técnicos nos websites dos operadores.

Recomendamos sempre que verifique a validade da licença SRIJ de qualquer operador diretamente em srij.turismodeportugal.pt antes de criar uma conta ou efetuar qualquer depósito.

7. Jogo Responsável

O Praskovel promove ativamente o jogo responsável. Reiteramos que:

  • O jogo online deve ser encarado exclusivamente como entretenimento.
  • Nunca deve jogar com dinheiro que não pode perder.
  • Nunca deve recorrer ao jogo como forma de resolver problemas financeiros.
  • Se sentir que tem um problema com o jogo, procure ajuda imediata em jogoresponsavel.pt ou sicad.pt.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo publicado no Website — textos, avaliações, estrutura editorial, código, design e logótipos originais — é propriedade do Praskovel Casino Club ou dos seus licenciantes, protegido pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. É proibida a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

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9. Disponibilidade do Website

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10. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Qualquer litígio emergente da utilização deste Website será submetido à competência exclusiva dos Tribunais de Lisboa, Portugal, sem prejuízo de mecanismos alternativos de resolução de litígios disponíveis ao consumidor nos termos da legislação portuguesa.

11. Alterações aos Termos

O Praskovel reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações são eficazes imediatamente após publicação. A continuação da utilização do Website após publicação de alterações constitui aceitação dos novos Termos.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos:
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